LEI Nº 984 De 12 de Dezembro de 1974


DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR


O DOUTOR RUBENS DIAS DE MORAIS, PREFEITO MUNICIPAL DE BATATAIS, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei:

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Batatais decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir, no presente exercício, um crédito adicional, no valor de -/-/-/CR$197.326,50 (cento e noventa e sete mil, trezentos e vinte e seis cruzeiros e cinquenta centavos), para suplementação das seguintes verbas do orçamento vigente:

1.1 3131 00 01 - GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL...CR$ 200,00
2.1 3123 02 01 - GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL...CR$ 2.000,00
2.1 3127 02 01 - GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL...CR$ 5.000,00
2.1 3145 02 01 - GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL...CR$ 6.000,00
2.2 3250 05 01 - GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL...CR$ 35,00
2.4 3123 05 01 - GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL...CR$ 4.000,00
3.1 3121 19 01 - GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL...CR$ 3.000,00
4.3 4131 69 01 - EDUCAÇÃO E CULTURA...CR$ 7.500,00
5.1 3123 79 01 - SAÚDE...CR$ 5.000,00
5.2 3250 89 01 - BEM ESTAR SOCIAL...CR$ 1.915,00
5.3 3134 96 01 - SERVIÇOS URBANOS...CR$ 200,00
6.2 3123 92 01 - SERVIÇOS URBANOS...CR$ 6.000,00
6.3 3111 94 01 - SERVIÇOS URBANOS...CR$ 150,00
6.3 3123 94 01 - SERVIÇOS URBANOS...CR$ 15.000,00
6.3 3128 94 01 - SERVIÇOS URBANOS...CR$ 5.626,50
6.3 3233 94 01 - SERVIÇOS URBANOS...CR$ 1.700,00
6.4 3126 95 01 - SERVIÇOS URBANOS...CR$ 5.000,00
6.4 3128 95 01 - SERVIÇOS URBANOS...CR$ 3.000,00
6.5 3123 42 01 - VIAÇÃO, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES...CR$ 20.000,00
6.5 4113 42 01 - VIAÇÃO, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES...CR$ 6.000,00
6.5 4113 42 02 - VIAÇÃO, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES...CR$ 30.000,00
7.1 3138 91 01 - SERVIÇOS URBANOS...CR$ 20.000,00
7.1 4113 91 02 - SERVIÇOS URBANOS...CR$ 50.000,00

TOTAL ... CR$197.326,50

Art. 2º As despesas decorrentes de execução da presente lei correrão por conta da anulação das seguintes verbas do orçamento, bem assim de créditos especiais não utilizados:

2.1 3124 02 01 - GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL...CR$ 1.000,00
2.1 4134 02 01 - GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL...CR$ 42.500,00
2.2 3121 02 01 - GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL...CR$ 1.000,00
2.2 4146 02 01 - GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL...CR$ 727,00
3.1 4146 02 01 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA...CR$ 824,62
2.4 3126 05 01 - GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL...CR$ 3.000,00
2.4 3128 05 01 - GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL...CR$ 1.500,00
4.1 3138 61 01 - EDUCAÇÃO E CULTURA...CR$ 165,00
5.1 3122 79 01 - SAÚDE...CR$ 408,00
6.1 3136 21 01 - DEFESA E SEGURANÇA...CR$ 185,00
6.2 4134 92 01 - SERVIÇOS URBANOS...CR$ 189,00
6.3 3121 94 01 - SERVIÇOS URBANOS...CR$ 500,00
6.3 4113 94 04 - SERVIÇOS URBANOS...CR$ 239,66
6.3 4332 94 01 - SERVIÇOS URBANOS...CR$ 9.949,50
7.1 4113 91 03 - SERVIÇOS URBANOS...CR$ 57.827,07
7.1 4131 91 01 - SERVIÇOS URBANOS...CR$ 40.000,00
LEI Nº 951 DE 05/03/74 (CREDITO ESPECIAL)...CR$ 37.310,00

TOTAL...CR$197.326,50

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, em 12 de Dezembro de 1974

Dr. Rubens Dias de Morais
Prefeito Municipal

Publicada no gabinete da Prefeitura Municipal de Batatais, na data supra.

Rinaldo Pesenti
Oficial de Gabinete

Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.